Ministério Público do Ceará move ação contra Prefeitura de Aracati por gastos com São João

Ação Civil Pública busca cancelar contratos de artistas para festa junina devido a dívidas municipais.

Da Redação
21/06/24 • 16h06

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (19), solicitando o cancelamento da contratação de artistas para o São João do Aracati 2024. O pedido foi motivado após o prefeito Bismarck Maia anunciar nas redes sociais dificuldades financeiras do município, incluindo uma dívida que levou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a sequestrar R$ 2.972.123,39 das contas municipais.

A festividade, planejada para acontecer entre 27 e 29 de junho, envolve gastos de aproximadamente R$ 5 milhões com artistas renomados como DJ Alok, Simone Mendes, João Gomes, Manu Bahtidão, Matheus Fernandes, e César Menotti e Fabiano. No entanto, segundo o MPCE, dos seis contratos firmados, apenas dois foram publicados em transparência pública.

O promotor da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati descreveu a situação como “claramente irrazoável, desproporcional e violadora da boa gestão fiscal”, dadas as circunstâncias financeiras do município. Além disso, foi destacado que tais recursos poderiam ser melhor aplicados em necessidades sociais urgentes, como a contratação de cuidadores para crianças com deficiência nas escolas municipais, reformas em unidades básicas de saúde e outras instalações sociais.

A ACP requer a revogação dos contratos já firmados para o evento e proíbe novas contratações ou pagamentos relacionados à festa. Em caso de não cumprimento, a ação pede a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil contra o município e o gestor.

A promotoria também pede que, em caso de decisão favorável, a Prefeitura de Aracati promova a divulgação do cancelamento do evento em suas redes sociais e no site oficial, para garantir que a população esteja informada sobre as alterações e os motivos por trás delas.