Ministério Público do Ceará investiga redução de viagens de ônibus em Fortaleza

O Decon deu prazo de 20 dias para que a Etufor e o Sindiônibus informem sobre as linhas em circulação e o quantitativo de veículos à disposição em 2023 e em 2024.

Da Redação
14/05/24 • 14h37

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), exigiu explicações da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) sobre a possível diminuição no número de viagens de ônibus em algumas linhas da capital. O pedido, feito através de um ofício datado de 7 de maio, solicita que ambas as entidades apresentem detalhes específicos das linhas que operam nas regionais 6, 9 e 10 de Fortaleza.

O órgão estabeleceu um prazo de 20 dias para que as instituições informem o número de veículos disponíveis em 2023 e 2024, além das razões para uma possível redução no serviço. Também foi  questionado se houve mudanças na demanda por transporte coletivo nas áreas afetadas, visando entender a base da decisão das empresas.

A iniciativa foi motivada após indícios de uma significativa redução nas viagens de mais da metade das linhas de ônibus de Fortaleza entre dezembro de 2023 e abril de 2024. Esse corte resultou em maior tempo de espera para os usuários, exacerbando problemas como a superlotação dos ônibus e aumentando o risco de incidentes de assédio, conforme relatado por passageiras.

Segundo o Decon, a redução no número de viagens pode violar princípios do Código de Defesa do Consumidor, que assegura que serviços públicos como o transporte coletivo devem manter padrões adequados de qualidade, segurança e eficiência. O órgão de defesa do consumidor destacou a necessidade de assegurar que os direitos dos usuários sejam plenamente respeitados, diante das obrigações legais das empresas de transporte.