Empresa é multada por cobrança indevida na venda de ingresso do show “Caetano & Bethânia”

Órgão apontou desproporcionalidade na taxa de conveniência e aplicou a multa de R$ 2,7 milhões, além do reembolso aos consumidores.

Da Redação
09/07/24 • 20h10

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará impôs, nesta terça-feira (9), uma multa à empresa TicketMaster. A multa, estipulada em R$ 2.759.769,60, é decorrente de práticas inadequadas na cobrança de taxas de conveniência na venda online de ingressos para o evento “Caetano & Bethânia”, agendado para 16 de novembro.

A investigação do Decon revelou que a TicketMaster aplicava uma taxa de conveniência de 20% sobre o valor dos ingressos, independentemente do seu custo, resultando em cobranças mais elevadas para ingressos mais caros, apesar de todos serem vendidos na mesma plataforma. Tal prática mostrou-se desproporcional, uma vez que não havia justificativa para variação da taxa conforme o preço do ingresso, violando as normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre transparência e informação adequada ao consumidor.

Em função da infração, além da multa, o Decon ordenou a imediata suspensão da cobrança da taxa de conveniência baseada em percentual do valor do ingresso e determinou o reembolso aos consumidores afetados. A medida é válida mesmo que a TicketMaster opte por recorrer da decisão administrativa.