O combate à crueldade contra animais no Ceará ganhou, nesta terça-feira (13), uma nova e poderosa arma: a informação. O Governo do Estado, por meio de uma parceria entre a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e a recém-criada Secretaria de Proteção Animal (Sepa), lançou o Painel Dinâmico de Crimes de Maus-Tratos a Animais.

A plataforma, que é pública e acessível a todos, consolida pela primeira vez os dados de ocorrências envolvendo animais silvestres e domésticos, permitindo um monitoramento preciso e a criação de políticas públicas baseadas em evidências, e não mais em achismos.

“Hoje é um dia histórico. A proteção animal não pode ser feita no escuro. Pela primeira vez temos dados capazes de transformar denúncias em estratégia, números em ação e informação em proteção”, comemorou Erich Douglas, secretário da Proteção Animal do Ceará.

Para a superintendente da Supesp, Juliana Barroso, a ferramenta cumpre a missão do órgão de qualificar dados para tornar as ações do poder público mais eficientes. O painel servirá como um guia para o trabalho do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

O que o painel vai permitir?

A ferramenta é um divisor de águas na proteção animal do estado.

• Mapeamento de Ocorrências: Identificar as áreas com maior incidência de crimes de maus-tratos.
• Políticas Públicas Eficientes: Orientar a criação de leis e ações de fiscalização e educação.
• Transparência: Permitir que a sociedade civil e ONGs acompanhem os dados e cobrem ações.
• Estratégia Policial: Direcionar o trabalho do BPMA e da DPMA para os locais mais críticos.

A Lei de Maus-Tratos

A legislação brasileira (Lei 9.605/98) classifica como crime a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com penas que vão de detenção a reclusão. Para cães e gatos, a pena é mais severa, podendo chegar a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda.

Como acessar o painel?

Os dados já estão disponíveis para consulta pública.

• Onde: No site oficial da Supesp.
• Como: Basta acessar a aba “Estatística” ou procurar pelo link direto do painel na página inicial.