O Governo do Ceará publicou, nesta quinta-feira (4), o Decreto 36.828/2025, que reconhece oficialmente a situação de emergência causada pelo aumento tarifário dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, assinada pelo governador Elmano de Freitas, busca dar suporte a empresas exportadoras e trabalhadores diretamente atingidos pelas sobretaxas.

Ceará amplia medidas contra o tarifaço dos EUA

O estado é o mais dependente do mercado norte-americano: 44% das exportações cearenses têm os EUA como destino, com destaque para siderurgia, frutas, pescados e pás eólicas. Segundo a gestão estadual, mais de 90% da pauta exportadora local para os EUA permanece afetada pelas novas tarifas de 50%.

Medidas de apoio às empresas exportadoras

Como parte da resposta, o governo abriu um edital emergencial de apoio voltado a empresas de alimentos, com inscrições até sexta-feira (5). O programa prevê a compra governamental de produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína das companhias que comprovarem queda no volume de exportações em comparação ao segundo semestre de 2024.

O decreto ainda possibilita maior flexibilidade para futuras ações de defesa comercial, coordenação com o setor privado e apoio financeiro direto a setores estratégicos.

Contexto do tarifaço e sanções políticas

As sobretaxas impostas pelo governo de Donald Trump fazem parte de uma escalada de medidas comerciais e políticas contra o Brasil. Além do aumento de 50% nas tarifas de importação, os EUA também abriram uma investigação sobre o Pix e anunciaram sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Moraes é relator do processo sobre a trama golpista de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados são acusados de conspirar contra o resultado eleitoral. Trump acusa o magistrado de perseguir Bolsonaro e de restringir a liberdade de expressão ao exigir que empresas de tecnologia norte-americanas cumpram decisões judiciais brasileiras.

Nos EUA desde março, o deputado Eduardo Bolsonaro foi indiciado por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, os mesmos crimes que também levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.