MP recorre de absolvição de homem por estupro de menor em Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão da segunda instância que absolveu um homem de 35 anos de idade acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, em Minas Gerais. Segundo o Ministério Público, o recurso busca restabelecer a condenação em primeira instância, que previa pena de 9 anos e 4 meses […]
Itamaraty alerta para falsas propostas de emprego no Sudeste Asiático
O Sudeste Asiático, que reúne países como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar, tem se consolidado como o principal foco de tráfico de cidadãos brasileiros para exploração laboral, representando uma crescente preocupação para as embaixadas do Brasil na região. O alerta é do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que formulou uma cartilha […]
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, com o nome de Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta também cria uma carreira própria para a nova entidade, responsável pela regulação, fiscalização e proteção de dados. […]
Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo. Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente […]
Justiça arquiva processo sobre morte de ambulante senegalês em SP
Após encaminhamento de um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Justiça paulista decidiu arquivar o processo que investiga a morte do ambulante senegalês e regufiado Ngange Mbaye, morto por um policial militar após uma operação na região do Brás, no centro da capital paulista, em abril do ano passado. A decisão é do […]
CPI questiona Meta sobre lucros da bigtech com o crime na internet
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a empresa Meta – dona do Whatsapp, Facebook e Instagram – sobre os ganhos econômicos que a multinacional dos Estados Unidos (EUA) teria com a prática de crimes nas plataformas digitais. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou […]
Lula se reuniu com presidente dos Emirados Árabes Unidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta terça-feira (24), com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, para tratar do aprofundamento da parceria estratégica e a cooperação em comércio e investimentos entre os dois países. Os líderes também querem concluir com rapidez as negociações do acordo entre o […]
Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. A proposta foi definida durante reunião realizada na […]
Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora deverá arcar com a indenização de R$ 165 milhões, destinada ao […]
PF combate venda de diesel para garimpos ilegais em terra indígena
Um grupo criminoso responsável pela comercialização de combustível que abastecem garimpos ilegais na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso (MT), é alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (24). As investigações apuraram que a organização criminosa adquiriu para revenda mais de 4 milhões de litros de diesel no período de 21 meses Os policiais […]