Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de “empresas de turismo receptivo” para […]
STF: entidades ingressam em ação contra anistia no caso Rubens Paiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 11 entidades a ingressarem como amicus curiae em três ações que tratam da validade da Lei da Anistia em crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar, vigente entre 1964 e 1985. Amicus curiae (amigo da Corte) é uma expressão latina […]
AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, […]
Governo vai inaugurar mais duas Casas da Mulher Brasileira em março
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, informou, nesta quarta-feira (25), que duas unidades da Casa da Mulher Brasileira serão inauguradas em março. A primeira delas no dia 6 de março, em Macapá, e a outra no dia 27, em Aracaju. O local reúne diversos serviços para atender mulheres vítimas de violência, com alojamento, atendimento psicossocial, […]
Ministro pede debate sobre recursos para combater crime organizado
Após aprovação pela Câmara dos Deputados do PL Antifacção na noite de terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, disse hoje (25) que é necessário que o Congresso debata propostas efetivas de recursos para combater o crime organizado no país. O PL aprovado prevê o aumento de penas pela participação […]
STF inicia julgamento sobre pagamento de penduricalhos a servidores
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamentos das decisões que suspenderam o pagamento de benefícios concedidos a servidores públicos que junto ao salário ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais de diversas associações que representam juízes, promotores e […]
Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda […]
Estupro: CCJ aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da […]
Ministro diz que equipes federais permanecerão na Zona da Mata mineira
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informou nesta quarta-feira (25), em visita às cidades atingidas pelas fortes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais, que as equipes enviadas pelo governo federal permanecerão no estado. “Nossas equipes ficarão no estado, sempre fazemos isso porque acreditamos que, quanto mais próximo do local, […]
Senado aprova política de proteção a animais resgatados em desastres
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019 que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e por desastres. O projeto, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, acolhimento e […]