CCJ: relator vota pela manutenção do mandato de Carla Zambelli
O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou hoje (2) relatório contrário à cassação da parlamentar. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão […]
Relator do PL Antifacção quer fundo contra crime com taxação de bets
O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou, nesta terça-feira (2), que trabalha para incluir no texto a previsão de um novo fundo para financiar o combate ao crime organizado. A ideia é usar recursos da taxação das bets, que são empresas de apostas esportivas on-line. “A gente está encaminhando uma proposta […]
Toffoli reforça sigilo de petição protocolada pela defesa de Vorcaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o grau de sigilo de um pedido da defesa banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte. A motivação do pedido seria em razão da citação de um deputado federal na investigação. Na […]
STF arquiva processo contra jogador denunciado por manipulação em jogo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) determinar o trancamento da ação penal aberta pela Justiça de Goiás contra o jogador de futebol Igor Cariús, lateral do Sport Club do Recife. Na prática, o processo deverá ser arquivado. A decisão foi tomada pelo colegiado a partir de um recurso protocolado […]
MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira (2) da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master. Na sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus aos acusados e entendeu eles podem responder às acusações […]
Belo Monte: Dino determina liberação de R$ 19 milhões a indígenas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que o governo federal libere R$ 19 milhões para as comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O montante deverá ser usado para incrementar o benefício do programa Bolsa Família aos indígenas. A decisão foi tomada no […]
Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo apresentado […]
MPRJ faz novas denúncias contra PMs por crimes na Operação Contenção
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez, novas denúncias contra policiais militares (PMs) do Batalhão de Choque por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na zona norte da capital fluminense, que resultou na morte 122 de pessoas, entre elas, […]
Dino pede explicação ao Legislativo e Executivo sobre desvios no Dnocs
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal expliquem as irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Na última semana o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar desvios que podem chegar […]
PF faz operação contra ataques cibernéticos a deputados federais
A Polícia Federal (PF) está nas ruas com a Operação Intolerans, que investiga ataques cibernéticos contra parlamentares federais que foram favoráveis ao projeto de lei que iguala aborto a homicídio. As buscas são feitas em São Paulo e Curitiba. Não há informações a respeito dos deputados que foram afetados pelos ataques hackers. Notícias relacionadas: Operação da […]