Fux suspende regras da Alerj para eleição indireta para governo do Rio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (18) trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. O ministro suspendeu os trechos que autorizaram a realização de votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado […]
AGU dá parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerável
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade de decisões judiciais que flexibilizaram o crime de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes. O parecer foi anexado a uma ação direita de inconstitucionalidade protocolada pelo PT. O partido pretende impedir a relativização do entendimento de que […]
Regras do ECA Digital acabam com desordem normativa, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira (18) a assinatura dos decretos presidenciais para regulamentar a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Na tarde de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos para regulamentar a lei, que entrou em vigor nesta terça-feira […]
Defesa de Vorcaro se reúne com Mendonça em meio à possível delação
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre as fraudes no Banco Master. A reunião ocorreu nesta terça-feira (17) e foi solicitada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, novo advogado de Vorcaro. A possibilidade de o banqueiro oferecer uma delação premiada […]
Mendonça prorroga inquérito que apura fraudes no Banco Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (18) o inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para concluir as investigações. Notícias relacionadas: PF prende Daniel Vorcaro em 3ª fase da Operação Compliance Zero. Zanin nega pedido para […]
CPI do Crime aprova pedido para investigar beneficiários do Master
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que buscam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes do Banco Master, incluindo pedido de informações sobre os beneficiários finais dos fundos vinculados ao Master e à Reag Investimentos. Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por […]
Mujica receberá título Doutor Honoris Causa da Universidade do ABC
O ex-presidente do Uruguai e ícone da da esquerda latino-americana José Pepe Mujica, que morreu no ano passado aos 89 anos, receberá o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do ABC (UFABC). A cerimônia está marcada para esta quinta-feira (19), no Centro de Formação e Educação Permanente (Cenforpe), em São Bernardo do Campo (SP). Notícias relacionadas: […]
Justiça libera uso de imóveis públicos para garantir empréstimo ao BRB
O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que barrou a lei que autorizou o governo distrital a usar imóveis públicos como garantias de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB). A decisão de hoje suspende a liminar de primeira instância que […]
Mendonça vai relatar pedido de prorrogação da CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federa (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na sexta-feira (13), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do […]
Saiba quais são as penas dos deputados do PL condenados por corrupção
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados pelo crime de corrupção. Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente […]