Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. […]
TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível para disputar as eleições de outubro. O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. O julgamento foi retomado […]
Relatório final da CPI do Crime Organizado é rejeitado
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado rejeitaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, entre outros pontos, pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram seis votos contrários e quatro a favor do parecer. Com isso, a CPI encerra os trabalhos sem um documento final. Notícias […]
STJ abre processo e mantém afastamento de ministro acusado de assédio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. A decisão foi proferida pelo plenário do tribunal, por unanimidade, após uma comissão de sindicância interna recomendar a abertura de processo para apurar a conduta do ministro, que está afastado do […]
Nunes Marques é eleito presidente do TSE
O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A posse está prevista para o final de maio. O mandato será de dois anos. Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, […]
Fachin repudia pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. Em nota divulgada à imprensa, Fachin disse que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram “indevidamente” mencionados no relatório […]
TRE-RJ homologa recontagem dos votos da eleição de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o resultado da retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. O procedimento foi feito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 31 de março. Notícias relacionadas: PL pede que governo tampão do […]
Lula diz que país não precisa de escola cívico-militar na educação
Ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o documento mostra que o Brasil não precisa, na educação pública e gratuita, a expansão de escolas cívico-militares. “Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles […]
Lula defende previdência social para profissionais de aplicativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (14), que profissionais que trabalham com aplicativos também devem ter previdência social, que pode ser paga pelos próprios trabalhadores ou pelas empresas de plataformas digitais. “É importante a gente convencê-lo de que se ele pagar, e pode ser pago pela própria plataforma, se ele tiver […]
Toffoli diz que relatório da CPI é “aventureiro” e para obter votos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, que propôs o indiciamento dele e de outros integrantes da Corte, tem objetivo de “obter votos”. Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, Toffoli chamou o relatório […]