Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft. Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de […]
Ministro da Justiça defende enfraquecimento econômico de facções
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César e Silva, defendeu como estratégia para combater o crime organizado o enfraquecimento econômico de facções criminosas. O ministro se pronunciou durante o encerramento da 24ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, nesta quinta-feira (112), no Rio de Janeiro. […]
Governo recebe sugestões para proteger crianças no ambiente digital
O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029. O plano funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos […]
Lula chega às Filipinas; Brasil quer ser Parceiro de Diálogo da Asean
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se encontra nas Filipinas nesta sexta-feira (13). A agenda oficial da visita está prevista para os dias 14 e 15, quando participará como convidado da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) – bloco com o qual o Brasil pretende ampliar as relações. . A formalização do […]
Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi
Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti. […]
STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com […]
PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 […]
MP apura desvio de R$ 21 milhões em eventos esportivos na cidade de SP
O Ministério Público de São Paulo investiga denúncia de desvios da ordem de R$ 21 milhões em eventos esportivos na capital paulista. O órgão pediu a abertura de inquérito policial e oficiou a prefeitura, buscando informações para apurar se houve irregularidades. A denúncia partiu do vice-prefeito Ricardo Augusto de Mello Araújo (PL), que alega ter ocorrido superfaturamento, não […]
Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) dar andamento ao processo que pediu um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro. Por questões processuais, o ministro negou pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]
STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigorava desde 1940. Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra […]