Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte. A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Judiciário […]
STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Notícias relacionadas: PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news. Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News. Fachin […]
Justiça suspende regra que ampliou aceitação de VR e VA em maquininhas
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão das novas regras editadas pelo governo federal para ampliar a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. As mudanças tinham começado a valer no último sábado (7). Com a decisão, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número de maquinas de […]
CLDF vota proposta que libera reeleição de membros da Mesa Diretora
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar, nesta terça-feira (10), a proposta que autoriza deputados distritais reeleitos que hoje integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar o comando da Casa durante os dois primeiros anos da próxima legislatura (2027-2029). Aprovada em primeiro turno em 27 de outubro (por 17 votos a 6), a […]
Prefeitura de SP rompe contrato com ONG de produtora de Dark Horse
A Prefeitura de São Paulo decidiu encerrar unilateralmente o contrato que havia firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização não governamental da produtora do filme Dark Horse. A entidade tinha sido contratada para prestação de serviços de wi-fi gratuito na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo pela Secretaria Municipal […]
Meta nega ao TSE distribuição enviesada de conteúdo em campanhas
A Meta enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação na qual nega as acusações de ter distribuído de forma enviesada conteúdo político na campanha eleitoral deste ano. A manifestação foi protocolada na última sexta-feira (6) nas ações abertas durante o período eleitoral. De acordo com a empresa, que é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, […]
PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. Para a PGR, o inquérito deve ser encerrado porque já cumpriu o objetivo da investigação. Notícias relacionadas: Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ. Justiça do RJ mantém […]
Relator apresenta diretrizes da proposta de voto distrital misto
O relator de proposta de alterar o sistema de votação no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou, nesta segunda-feira (9), as diretrizes do relatório que substitui o atual modelo proporcional de votação para um sistema de distrital misto. Domingos Neto apresentou as diretrizes na Associação Comercial de São Paulo. O objetivo do relator é votar […]
Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento do cargo da juíza federal Gabriela Hardt. Ela foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a 2 anos de afastamento das funções em razão de irregularidades na condução da Operação Lava Jato. Entre as principais razões para suspender a punição, Fux citou […]
Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão é válida até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 que proibiu, em todo o território […]