Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, Ibama e INSS
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei (PL) que reestrutura as carreiras, com previsão de reajustes, de servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio […]
Alcolumbre reafirma que decisão sobre CPMI do Banco Master cabe a ele
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou, nesta quinta-feira (12), que cabe a ele, como presidente do Legislativo, a decisão para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master, investigado por fraude bilionária no sistema financeiro do país. “A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e […]
Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes no concurso realizado pela própria corporação em 2025. Chamada de Operação Falso Mérito, a ação apura também possíveis crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Notícias relacionadas: PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações sigilosas. PF investiga ameaças recebidas pela deputada […]
Lula cobra pedido de desculpas da imprensa sobre triplex em Guarujá
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (12) que espera um pedido de desculpas, por parte da imprensa brasileira, sobre o caso envolvendo um apartamento triplex em Guarujá (SP). “Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu […]
AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas
Advogados interessados em disputar uma vaga no serviço público como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil vão ter que se submeter a uma etapa prévia de habilitação, o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap). Instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU), o exame terá caráter eliminatório, sendo […]
Senado deve votar ajuste fiscal com previsão de economia de R$ 60 bi
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As ações diminuem espaço para o aumento de despesas e permite ao governo ampliar o controle dos gastos públicos com o objetivo de cumprir a meta do […]
Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal
Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados dedicaram, nesta quarta-feira (11), audiências públicas simultâneas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. Uma delas é uma comissão especial sobre o tema iniciada na terça-feira (10). O outro colegiado que se debruçou sobre o assunto foi a Comissão de Segurança […]
Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara
Dois projetos de lei que envolvem a saúde e dignidade da mulher tiveram avanço no trâmite legislativo em comissões na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Um deles, que obriga todas as cidades brasileiras a ter pelo menos um local para distribuição de absorventes, já deve seguir para discussão no Senado. Notícias relacionadas: Mulheres defendem […]
PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após de defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão. Notícias relacionadas: Defesa de Vorcaro reforça pedido de soltura […]
Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigora desde 1940. O plenário da Corte começou a julgar a validade do Artigo 181 do Código Penal. Notícias […]