Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas
O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, afirmou nesta terça-feira (10) que defende a punição criminal a partir dos 16 anos, mas que os adolescentes deverão cumprir pena em instituições separadas dos adultos. “Nós não vamos fazer constar o cumprimento de pena, se […]
Lula e presidente da Turquia se reúnem e falam de comércio bilateral
Em visita à Turquia para participar da 31ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP31) a partir de amanhã (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se encontrou com o presidente Recep Tayyip Erdogan. Na reunião, os dois líderes demonstraram interesse em fortalecer as relações e o comércio entre Brasil e Turquia. Notícias relacionadas: Lula […]
Dino: audiência é sobre aplicação de 5×2 e não para questionar medida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida. “Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate […]
Justiça Federal desiste de R$ 209 mi extra para pagar penduricalhos
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar crédito extra de R$ 208,9 milhões com o objetivo de pagar penduricalhos – como são conhecidas as verbas indenizatórias e outras gratificações que se somam aos vencimentos dos […]
Polícia investiga homem que gravou vídeo com Fernando Henrique Cardoso
A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação contra um homem que entrou no apartamento do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e divulgou imagens do imóvel e do próprio ex-presidente, de 95 anos, com a saúde fragilizada. O caso é apurado com base nas determinações do Estatuto da Pessoa Idosa. O vídeo foi publicado […]
Defesa de Vorcaro reforça pedido de soltura no STF
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que envie novo pedido de soltura do ex-banqueiro, para que seja decidido pelo ministro Gilmar Mendes, por ser o mais antigo da Corte. Em paralelo, a defesa também ingressou com petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), […]
Articulação de facções exige resposta coordenada, diz procurador
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, alertou nesta segunda-feira (9), durante a abertura da XXIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), para a crescente articulação das organizações criminosas, que ultrapassam fronteiras territoriais e se infiltram em estruturas do poder público. […]
Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte. A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Judiciário […]
STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Notícias relacionadas: PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news. Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News. Fachin […]
Justiça suspende regra que ampliou aceitação de VR e VA em maquininhas
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão das novas regras editadas pelo governo federal para ampliar a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. As mudanças tinham começado a valer no último sábado (7). Com a decisão, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número de maquinas de […]