TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular
Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência. Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e […]
Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição
Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que pede garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. Se o pedido for aceito, as entidades podem apresentar informações […]
Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a […]
Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar a decisão de André Mendonça, do TSE, e […]
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas e pede a reparação mínima de […]
AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas on-line. Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos. Notícias […]
CNJ cancela precatórios irregulares avaliados em R$ 2 bilhões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atendeu ao pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Notícias relacionadas: CNJ cancela R$ […]
Mendes quer identificação de ministros citados no caso Master
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28) a identificação de todos os ministros da Corte e outros juízes que aparecem nas investigações que envolvem o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação foi feita por meio de uma questão de ordem apresentada na petição na qual a […]
CNBB nega envolvimento em polêmica sobre santa católica
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual nega ter produzido, autorizado ou participado da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao atual processo eleitoral. A declaração veio a público após o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, ter acusado “gente de dentro da CNBB” de […]
Flávio recorre a Fux para derrubar post sobre Nossa Senhora Aparecida
A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a decisão que liberou publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida na internet. O pedido foi enviado a Fux por ele ser relator da ação sobre o Marco Civil da Internet. A campanha de Flávio quer que o […]