CNJ adia para agosto análise de regras sobre aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para agosto a análise de mudanças no regimento interno sobre procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados, incluindo a aposentadoria compulsória. Em sessão ordinária desta terça-feira (23), o relator do caso, conselheiro Ulisses Rabaneda, apresentou proposta de ato normativo com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A finalidade é […]
Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI
O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, […]
Justiça do Rio mantém condenação de acusado de matar contraventor
Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Diego da Costa Cabral e mantiveram o acórdão que confirmou a condenação dele pelo assassinato do contraventor Alcebíades Paes Garcia, o Bid, filho de Waldemir Paes Garcia, que […]
Banco Digimais é alvo de operação da Polícia Federal
A Polícia Federal (23) está desde cedo nas ruas para cumprir mandados judiciais no âmbito da Operação Miragem, deflagrada nesta terça-feira (23) para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/1986. O alvo das investigações é o Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de […]
Motoristas de app têm maior risco de endividamento, alerta TST
Do “nada”, um problema no motor e também vazamento de óleo. De repente, uma dívida de R$ 2,5 mil no mecânico. Na última semana, a motorista de aplicativo brasiliense Bárbara Sousa, de 28 anos, experimentou o que chama de “rotina” e “vivência” nesse ofício: quando o gasto fica maior que o rendimento. “Viraram parcelas no […]
Julgamento do caso Gritzbach é anulado e terá de recomeçar
O júri responsável pelo julgamento de três policiais militares acusados de participação na morte do empresário Vinícius Gritzbach foi anulado nesta segunda-feira (22). A defesa dos réus abandonou o plenário após desentendimento com o promotor, e, com isso, houve a dissolução do conselho de sentença. A medida força a realização de um novo julgamento, que ainda […]
Defesa de Jaques Wagner pede ao STF anulação de buscas da PF
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar. Na semana passada, o senador foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes financeiras provocadas pelo Banco Master. Notícias relacionadas: […]
PGR defende que Mendonça relate pedido de investigação do Dark Horse
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve assumir a relatoria do pedido para investigar os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça é o relator do caso Master na Corte. O parecer […]
Novo acordo com a União reduz dívida do estado do RJ em R$ 40 bilhões
O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nome oficial do programa federal de refinanciamento de dívida dos estados. A adesão representa redução de R$ 40 bilhões na dívida do estado, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. De acordo […]
Caso Gritzbach: viúva de homem morto durante crime relata dificuldades
A viúva do motorista de aplicativo Celso Araujo Sampaio de Novais, assassinado durante a execução do empresário e delator Vinicius Gritzbach, depôs nesta segunda-feira (22) no Fórum Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ouvida como testemunha de acusação durante o julgamento do caso, ela relatou as dificuldades, inclusive financeiras, que enfrenta desde a morte do marido. “Ele […]