Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal
Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados dedicaram, nesta quarta-feira (11), audiências públicas simultâneas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. Uma delas é uma comissão especial sobre o tema iniciada na terça-feira (10). O outro colegiado que se debruçou sobre o assunto foi a Comissão de Segurança […]
Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara
Dois projetos de lei que envolvem a saúde e dignidade da mulher tiveram avanço no trâmite legislativo em comissões na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Um deles, que obriga todas as cidades brasileiras a ter pelo menos um local para distribuição de absorventes, já deve seguir para discussão no Senado. Notícias relacionadas: Mulheres defendem […]
PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após de defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão. Notícias relacionadas: Defesa de Vorcaro reforça pedido de soltura […]
Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigora desde 1940. O plenário da Corte começou a julgar a validade do Artigo 181 do Código Penal. Notícias […]
Projetos de servidores públicos disputam sete prêmios de R$ 12 mil
Um total de 14 projetos criados por servidores públicos disputa, até o dia 27, o Prêmio Espírito Público. As iniciativas finalistas, criadas por servidores públicos brasileiros das cinco regiões brasileiras, foram selecionadas entre 867 inscritos. Agora, as melhores práticas serão avaliadas tanto por um grupo de especialistas como por votação popular. Notícias relacionadas: Eleições: fórum […]
Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o país. O ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). Notícias relacionadas: Entidades da pediatria defendem que bets […]
CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. A medida autoriza deputados distritais reeleitos que já integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar um cargo de comando da Casa para os dois primeiros anos da legislatura subsequente. […]
Lula: planeta não pode esperar em meio a guerras e conflitos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (11) que o planeta não pode mais esperar enquanto guerras e conflitos comerciais consomem tempo e recursos escassos. A fala foi feita durante a Cúpula de Líderes sobre Florestas da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) em Antália, na Turquia. Em meio […]
Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos
A participação de mulheres no comando das prefeituras do país passou de 6% em 2001 para 13,4% em 2025. Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da participação feminina ter mais mais que dobrado, o IBGE reforça que as […]
MP mira empresários ligados à Refit por fraude fiscal de R$ 5,5
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), 17 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com uma fraude fiscal da ordem de R$ 5,5 bilhões no estado. Os alvos são empresários ligados à Refinaria de Manguinhos (Refit), na zona norte da capital fluminense. Até o momento da publicação, […]