Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado no país. O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro […]
Câmara de SP arquiva pedido de impeachment contra Ricardo Nunes

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, por irregularidades no fornecimento de transporte público durante o segundo turno das eleições. No total, cinco parlamentares votaram contra o pedido (Rubinho Nunes – União, que presidiu a comissão; Major Palumbo – PP, relator da […]
Ministro aponta ligação entre bets e crime organizado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (3) que o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado. Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das bets, o ministro afirmou que a medida provisória […]
Governabilidade de Lula exigirá negociação e acordos além da Esplanada

O presidente Luiz Inácio Lula foi reeleito, em outubro, com 64 milhões de votos, o maior número absoluto da história das eleições presidenciais brasileiras. Embora o resultado seja mais expressivo que o da eleição de 2022, não significa que o presidente terá facilidade para governar. Com a oposição fortalecida no Congresso Nacional, o novo mandato […]
AGU defende medida provisória que proibiu bets no país

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (3) a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, as bets. A defesa foi em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das apostas eletrônicas. Notícias relacionadas: Clubes de futebol […]
Clubes de futebol criticam fim das bets; governo ressalta danos

Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente. Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em […]
Lula vai a São Paulo para fazer exames de rotina nesta terça-feira

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva viajará a São Paulo no final da tarde desta terça-feira (3) para fazer exames de rotina. A informação foi confirmada nesta tarde pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Em comunicado à imprensa, a secretaria informou que os exames já estavam pré-agendados para serem […]
PF apura ameaças e ataques racistas contra deputada Talíria Petrone

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (3) uma operação para apurar crimes de ameaça, injúria racial, racismo e violência política contra a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) por meio da internet. “A investigação teve início em agosto de 2026, após o envio de mensagens eletrônicas contendo ameaças de morte e ataques de cunho racista e […]
Alece aprova doação de armas do Estado a policiais aposentados

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (3/11) a doação de armas de fogo do acervo do Estado a agentes de segurança pública aposentados e a militares estaduais da reserva remunerada. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo no mesmo dia e agora segue para sanção do governador. Quem pode receber a arma […]
Justiça Eleitoral reabre cadastro e retoma serviços ao eleitor

A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o país nesta terça-feira (3). Com a retomada dos serviços, eleitores podem voltar a solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização da situação eleitoral. Os serviços podem ser acessados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no […]