Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi
Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti. […]
PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 […]
Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) dar andamento ao processo que pediu um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro. Por questões processuais, o ministro negou pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]
STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigorava desde 1940. Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra […]
Lula: nenhum país tem mais autoridade para falar de clima que Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (12) que nenhum país tem mais autoridade que o Brasil para tratar de questões climáticas e ambientais. A declaração foi feita em encontro com a sociedade civil durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). “Ninguém no planeta Terra, nenhum país tem mais […]
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano. O ministro também manteve o início da […]
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial. O maior valor foi o do PLN 23 […]
Quase 70 milhões já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional
Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento gratuito usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único, válido em todo o Brasil. Em Bom dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços […]
Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, Ibama e INSS
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei (PL) que reestrutura as carreiras, com previsão de reajustes, de servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio […]
Alcolumbre reafirma que decisão sobre CPMI do Banco Master cabe a ele
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou, nesta quinta-feira (12), que cabe a ele, como presidente do Legislativo, a decisão para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master, investigado por fraude bilionária no sistema financeiro do país. “A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e […]