Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets
A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda. O tema foi debatido nesta terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa […]
Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial. O projeto amplia a autorização de infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de pena nos […]
Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado
O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê que […]
Defesa de Bolsonaro esclarece armas não encontradas pelo Exército
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre duas armas que não foram localizadas pelo Exército. Ontem (6), o Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao STF que entregou à Polícia Federal (PF) seis das oito armas registradas em nome […]
Justiça Eleitoral começa a convocar mesários para eleições de outubro
Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento. Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir […]
Reunião com bancada do agro termina sem acordo sobre dívidas rurais
A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) […]
Entenda impasse entre bancada do agro e governo sobre dívidas rurais
A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) […]
Ex-prefeito e ex-secretário de Polícia Civil são alvos da PF no Rio
O ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella e o ex-secretário de Polícia Civil delegado Marcus Amim estão entre os alvos da sexta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada nesta terça-feira (7) pela Polícia Federal, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A ação visa a desarticular uma organização criminosa suspeita de utilizar uma rede de postos de combustíveis no […]
Moraes dá 10 dias para PF ouvir Flávio em caso de calúnia contra Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta terça-feira (7) a Polícia Federal (PF) colher o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso em que ele é investigado por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão, o senador tem dez dias de prazo para prestar o […]
Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça […]