O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (10) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a confirmação da sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Zambelli comece a cumprir de forma definitiva a pena de dez anos de prisão, aplicando ainda a perda do mandato parlamentar. A prisão, inicialmente preventiva, foi convertida em definitiva após o STF rejeitar recursos da defesa.

Decisão final será do plenário

Hugo Motta afirmou que a decisão do STF será tratada conforme o regimento da Câmara. “Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão”, declarou.

Na segunda-feira (9), Motta já havia sinalizado que a Câmara respeitaria a decisão do Supremo, mas reiterou que o Plenário é soberano: “Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa [Diretora] ou pelo Plenário. E é o Plenário que tem a legitimidade desta Casa”.

Zambelli deixou o país após condenação

A Câmara havia autorizado, em 5 de junho, um pedido de licença não remunerada feito por Zambelli em 29 de maio, poucos dias antes de ela anunciar sua saída do país com o objetivo de se estabelecer na Europa e evitar a prisão. Três dias após o anúncio, foi confirmada sua condenação junto com o hacker Walter Delgatti, também sentenciado no processo.

Zambelli e Delgatti foram considerados culpados por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Bloqueio de bens e ativos financeiros

Na quarta-feira (4), o ministro Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada. A medida foi executada pelo Banco Central, que comunicou a decisão ao Supremo na quinta-feira (5).

Zambelli permanece foragida desde que a Primeira Turma do STF rejeitou seus recursos no dia 6 de junho, selando a condenação definitiva.