O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Aprovação do requerimento

Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. O autor do texto é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Contexto da decisão

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a votação após reunião com líderes partidários. Ao anunciar o resultado, afirmou que o Brasil precisa de “pacificação”.

“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”.

Ele informou ainda que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para articular um substitutivo que reúna apoio da maioria.

O projeto de anistia ao 8 de janeiro

O texto prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por participação nos atos, defendem que ele também seja contemplado pela medida.