A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) e a implementação de uma jornada de quatro dias semanais foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A proposta reuniu 234 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para tramitação na Casa.

Mudança na jornada de trabalho

De acordo com o texto, a PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição Federal, passando a estabelecer uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, com a possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo. A iniciativa foi liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que afirmou ter conduzido meses de articulação para viabilizar o projeto.

Em entrevista coletiva, a parlamentar argumentou que a escala atual está ultrapassada e que há experiências internacionais bem-sucedidas com a redução da carga horária. Além disso, destacou que a proposta conta com apoio suprapartidário, incluindo deputados do centro e da direita.

Apoio e resistência à proposta

A deputada Erika Hilton pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Carnaval para discutir a tramitação da PEC e entregar um abaixo-assinado que já soma quase três milhões de assinaturas. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que buscará apoio do governo para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também declarou que atuará na articulação para garantir os votos necessários.

Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com possíveis impactos econômicos, alegando que a redução da jornada pode elevar os custos operacionais das empresas.

Mobilização social

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), tem sido um dos principais articuladores da pauta. O grupo está organizando uma paralisação nacional no dia 2 de maio para pressionar o Congresso pela aprovação da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. No Congresso, outras propostas semelhantes já tramitam, como a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas sem redução de salário. Essa proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser incorporada à PEC protocolada nesta terça-feira.