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Câmara aprova projeto que proíbe uso de celular por alunos nas escolas

Medida prevê exceções para uso pedagógico e acessibilidade; texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto vai ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) antes de ir para o Senado. (Foto: EBC)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica em escolas públicas e particulares. A proibição se aplica a todos os momentos, incluindo recreios e intervalos. O objetivo é limitar a exposição precoce a conteúdos inapropriados e estimular atividades físicas e de socialização entre os alunos.

Para crianças até 10 anos, a proposta também veda o porte de celular em escolas, aplicável à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental. A regra permite o uso em sala de aula exclusivamente para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

A proposta aprovada é um substitutivo do relator Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 104/15, originalmente apresentado por Alceu Moreira (MDB-RS), reunindo 13 outras proposições com temáticas semelhantes. Garcia destacou que a presença de celulares para crianças nessa faixa etária pode ser substituída por atividades que incentivem o desenvolvimento físico e social. “Acesso a conteúdos impróprios como pornografia, violência e drogas preocupa pais e educadores”, afirmou o relator, enfatizando que o uso adequado dos dispositivos requer maturidade.

Para alunos a partir de 11 anos, a medida flexibiliza o porte de celular, considerando a maior capacidade de autorregulação e as demandas escolares e sociais. O uso em sala será permitido para fins pedagógicos, conforme a orientação docente. Alunos com deficiência ou condições de saúde específicas, como monitoramento de glicemia para diabéticos, poderão usar dispositivos eletrônicos sem restrições.

O projeto estabelece que redes de ensino e escolas abordem temas de saúde mental, como sofrimento psíquico decorrente do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Professores deverão receber treinamento para identificar sinais de angústia e oferecer suporte emocional. Espaços de escuta e acolhimento devem ser disponibilizados para alunos e funcionários em sofrimento psíquico, incluindo casos de nomofobia, a ansiedade relacionada à ausência do celular.

O projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado, passará ainda pelo Senado antes de ser sancionado e entrar em vigor.

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