A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei complementar 17/2025, que trata da reforma administrativa proposta pelo prefeito Evandro Leitão (PT). A principal mudança na estrutura da gestão municipal é a criação de três novas secretarias: das Mulheres, da Proteção Animal e das Relações Institucionais. A reforma foi aprovada por 31 votos favoráveis e 9 contrários.

Votaram contra os vereadores Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL) e Soldado Noelio (União). Os parlamentares Gabriel Aguiar, Mari Lacerda e Professor Enilson não estavam presentes na sessão.

Além das novas secretarias, a reforma também extingue a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). No caso da Fagifor, os funcionários terão seus contratos ajustados para serem incorporados aos quadros da administração municipal.

Mudanças estruturais
A reforma administrativa propõe ainda a descentralização da gestão municipal. A Secretaria de Governo (Segov) passa a ser responsável pelas 12 Secretarias Regionais, dando mais autonomia aos secretários regionais. A Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) será vinculada à Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) será vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, recebendo o status de Autarquia Especial.

O presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), explicou que a descentralização permitirá uma atuação mais eficiente das Secretarias Regionais.

“A Seger era a secretaria que cuidava de todas as regionais, e o prefeito Evandro descentralizou. Hoje, as Regionais serão realmente uma ‘prefeiturinha’, como foram criadas na sua essência. Cada Regional agora terá essa autonomia, e o secretário poderá resolver demandas como buracos e podas de árvore de forma imediata”, destacou Leo.

Acordo
Durante a tramitação da reforma administrativa, os vereadores aprovaram uma emenda coletiva para garantir a possibilidade de convocação dos aprovados no concurso da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). Inicialmente, o projeto recebeu 29 emendas, que foram retiradas para agilizar a votação.

O líder do governo na Câmara, Bruno Mesquita (PSD), explicou que o texto foi construído em diálogo com a oposição e articulado junto ao presidente Leo Couto.

“Nós dois juntos chamamos os vereadores que apresentaram emendas e buscamos uma solução que contemplasse a Fagifor. Chegamos a um consenso e apresentamos essa emenda coletiva, que dá a opção ao prefeito de convocar os concursados ainda em 2025”, afirmou Mesquita.

O vereador da oposição, Jorge Pinheiro (PSDB), destacou que a retirada das emendas foi uma decisão estratégica para acelerar a votação e beneficiar os aprovados no concurso.

“Para buscarmos atender o pessoal da Fagifor, que veio conversar com todos nós da oposição, nós atendemos ao pedido e retiramos as emendas que havíamos proposto”, disse Pinheiro.

A convocação dos aprovados no concurso dependerá da situação financeira da Prefeitura de Fortaleza.

Outros projetos aprovados
Além da reforma administrativa, a Câmara também aprovou o projeto de lei complementar 14/2025, que revoga a lei 414/2024. No texto, o prefeito argumenta que a lei revogada “baseia-se em equivocada ideia de que acarretará incentivos à recuperação e à preservação dos imóveis históricos tombados pelo Poder Público”.

Com a aprovação da reforma administrativa, a gestão de Evandro Leitão busca reorganizar a estrutura da administração municipal, dar mais autonomia às Secretarias Regionais e reforçar o atendimento em áreas prioritárias, como proteção animal e políticas para mulheres.