A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que concede reajuste geral de 4,83% na remuneração dos servidores públicos municipais, com vigência a partir de 1º de maio. O percentual é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente à inflação acumulada de 2024. O texto, de iniciativa do prefeito Evandro Leitão (PT), foi aprovado em discussão única e tramitou em regime de urgência.

Reajuste e benefícios sem retroativo

O acordo com os sindicatos não prevê pagamento retroativo ao início do ano. Além do reajuste salarial, o auxílio-refeição foi reajustado de R$ 16,20 para R$ 17,00, valor destinado a servidores que recebem até R$ 9 mil, considerando o total da remuneração bruta. O teto anterior era de R$ 8.200.

Duas emendas aprovadas

Das cinco emendas apresentadas ao projeto, duas foram aprovadas. A primeira garante que servidores com carga horária reduzida — como pais ou mães de filhos com deficiência — continuem recebendo o auxílio-refeição ou o benefício por dedicação integral. A segunda assegura o afastamento do servidor por dois dias a cada seis meses para doação de sangue, sem prejuízo da remuneração.

Debate na Câmara

Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a ausência de servidores nas galerias da Casa, mencionando que, em outros momentos, havia maior mobilização por reajustes superiores. A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) justificou a ausência destacando o acordo entre o Executivo e os sindicatos. “Essa matéria foi amplamente discutida antes de chegar à Casa, e houve consenso com os representantes sindicais, por isso estamos vendo essa pacificação”, afirmou.