A gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais volta ao centro do debate em Brasília. Um projeto de lei que busca proibir as companhias aéreas de cobrarem por esse serviço avança em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com votação prevista para esta semana. A proposta colide com o entendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que atualmente permite a existência de tarifas mais baratas sem direito à mala de cabine.

O que diz o projeto de lei?

De autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), o texto assegura a todos os passageiros o direito de transportar, sem custo adicional, uma bagagem de mão e um item pessoal (como bolsa ou mochila). A regra se aplicaria a voos domésticos e internacionais operados no Brasil. O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), apoia a ideia, mas quer criar padrões claros para evitar excessos.

O contraponto da ANAC e das companhias

Do outro lado, a Anac e as empresas aéreas defendem o modelo atual. A agência reguladora entende que a chamada “tarifa basic”, oferecida pela Latam e pela Gol em algumas rotas internacionais, cumpre a legislação ao garantir uma franquia mínima de 10 kg, mesmo que seja para um item menor que deve ser acomodado sob o assento.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) reforça que a tarifa sem mala de mão é opcional e que não houve aumento de preço nas demais modalidades, que continuam disponíveis.

Próximos passos

A votação em regime de urgência está marcada para esta terça (21), com a análise do mérito prevista para quarta (22). O relator, Neto Carletto, ainda se reunirá com a Anac e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, antes de apresentar seu parecer final.