A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores inscritos no RNPC, cadastro que reúne motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

Mudanças previstas

Além da renovação automática, o texto autoriza a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor. Também mantém os exames de aptidão física, mental e psicológica, mas passa a prever preço único, fixado por órgão de trânsito da União e corrigido anualmente pelo IPCA.

Próximo passo

A proposta segue para análise do Senado.