O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite a emissão gratuita do Registro Geral (RG) Animal para cães e gatos em todo o Brasil. A ação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto, com o objetivo de fortalecer o combate aos maus-tratos e promover o controle populacional ético dos animais de estimação.

RG Animal com identificação nacional

A carteirinha conta com número de identificação único e intransferível, válido em todo o território nacional. Com acesso pela conta Gov.br, os tutores podem registrar seus animais e gerar um QR Code que pode ser anexado à coleira do pet, facilitando a identificação e localização em caso de perda.

O cadastro exige informações como nome, CPF e endereço do tutor, além de dados do animal, como raça, idade, sexo, vacinação, doenças registradas e local de permanência. Em casos de doação, morte ou venda do animal, será necessário atualizar as informações no sistema.

Controle ético e acesso a serviços

O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), também instituído por decreto nesta quinta-feira. O programa visa estimular a guarda responsável, ampliar o acesso à castração, vacinação e microchipagem e facilitar a gestão de políticas públicas para o bem-estar animal.

Tutores cadastrados serão informados sobre campanhas de saúde animal em suas regiões. Organizações de resgate e prefeituras também poderão registrar os animais sob sua responsabilidade.

Microchipagem e apoio aos mais vulneráveis

A identificação eletrônica por microchip subcutâneo poderá ser associada ao cadastro. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estima iniciar, já em maio, um mutirão de microchipagem gratuita no Distrito Federal, voltado principalmente às populações em situação de vulnerabilidade.

A ministra Marina Silva destacou que a adesão ao cadastro é voluntária e não gera penalidades. “Quando cuidamos da população de cães e gatos, evitamos zoonoses e promovemos saúde pública”, afirmou.

Transparência e capacitação

O SinPatinhas também permitirá acompanhar a destinação de recursos federais voltados à causa animal e o uso de emendas parlamentares. A previsão é de que, ainda em 2025, sejam oferecidos cursos de qualificação para veterinários, gestores públicos e até 1.500 agentes de segurança, que atuarão em casos de maus-tratos e emergências com fauna.

O governo federal deve publicar, em até 90 dias, uma portaria para adesão de estados e municípios ao ProPatinhas, ampliando sua atuação nacional.