O Banco Central (BC) divulgou, na terça-feira (11), que os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro durante dezembro de 2024. Apesar da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional em outubro, os saques ainda podem ocorrer por meio de ações judiciais até que o governo publique novas regras para a retirada.

Até o fim de dezembro, R$ 9,047 bilhões permaneciam não resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR). Desde o início do programa, em fevereiro de 2022, foram devolvidos R$ 9,175 bilhões de um total de R$ 18,222 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.

O SVR continuará sendo atualizado, com novas fontes de valores esquecidos sendo incorporadas gradativamente. Caso os recursos não sejam retirados em 25 anos, serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.

Baixa adesão aos saques

Até dezembro, 27,8 milhões de correntistas resgataram valores esquecidos, representando 36,26% dos 76,7 milhões de beneficiários incluídos na lista desde o lançamento do SVR.

Entre os resgatantes, 25,6 milhões são pessoas físicas, enquanto 2,2 milhões são empresas. Ainda há 45 milhões de pessoas físicas e 3,9 milhões de empresas que não retiraram seus valores.

A maioria dos beneficiários tem direito a pequenas quantias:

• 65,26% possuem até R$ 10 para resgatar;

• 23,38% têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100;

• 9,64% podem retirar entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;

• Apenas 1,72% têm valores acima de R$ 1 mil.

Impacto da transferência ao Tesouro

Os R$ 9 bilhões transferidos ao Tesouro Nacional foram utilizados para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. O montante faz parte dos R$ 55 bilhões que o governo busca para financiar essa medida. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julgará a constitucionalidade desse repasse.

Novas regras para empresas encerradas

Desde setembro, empresas encerradas podem consultar valores no SVR. Antes, o acesso era bloqueado devido à falta de certificado digital ativo. Agora, o representante legal pode usar sua conta Gov.br (nível ouro ou prata) para verificar e resgatar valores.

A mesma solução foi aplicada para a consulta de valores de pessoas falecidas, permitindo que herdeiros façam a solicitação diretamente pelo sistema.