O Brasil caminha para ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. A proposta de reforma tributária aprovada pelo Senado na quinta-feira (12) estabeleceu uma alíquota preliminar de 28,55%, superando os 27% da Hungria, que atualmente lidera o ranking global. O texto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.

O aumento reflete a inclusão de setores como saneamento, medicamentos oncológicos e para doenças raras, fraldas e serviços funerários na faixa de alíquotas reduzidas, que são 60% menores que a padrão. Isso exige que outros setores paguem mais para manter a arrecadação estável. Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o número definitivo será calculado em breve, mas o patamar elevado já preocupa.

O texto busca evitar o aumento da carga tributária total, fixada em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB) para os tributos sobre consumo. Entretanto, as concessões feitas no Senado elevaram a alíquota padrão em 0,58 ponto percentual, comparada ao texto original da Câmara.

O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a alíquota efetiva poderá ser inferior a 28,55%, caso a sonegação fiscal seja significativamente reduzida. Ele citou o uso de notas fiscais eletrônicas e a diminuição da informalidade como fatores que podem impulsionar a arrecadação sem aumentar o peso sobre os contribuintes.

“Estou convencido de que, com o tempo, a alíquota padrão será menor do que o esperado”, declarou Braga, destacando que o sistema tributário proposto trará mais eficiência à economia.

A nova legislação prevê a redução da alíquota para 26,5% a partir de 2032, caso o governo cumpra metas de revisão de incentivos fiscais. Para isso, um projeto de lei complementar deve ser enviado ao Congresso até março de 2031, contendo medidas para cortar benefícios que não gerarem impactos positivos na economia.

A primeira avaliação quinquenal será realizada em 2031, baseada nos dados de 2030, para ajustar possíveis excessos e tornar o sistema mais eficiente.

Especialistas e representantes do setor privado manifestaram preocupação com o impacto da alíquota elevada na competitividade econômica. Além disso, a inclusão de mais setores em faixas reduzidas foi criticada por contradizer a proposta inicial de simplificação tributária.

Por outro lado, o governo defende que o texto representa um avanço, embora reconheça a necessidade de ajustes futuros. “Essa não é a reforma definitiva, mas um passo importante para aprimorar o sistema tributário brasileiro”, concluiu Braga.