Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi conduzido à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para colocar uma tornozeleira eletrônica.

STF determina uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro

A medida faz parte de um conjunto de restrições cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do uso do equipamento, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, de manter contato com outros réus e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros.

Entre as medidas definidas, o ex-presidente também deve permanecer em casa entre 19h e 6h, sem autorização para se ausentar da comarca do Distrito Federal. Desde fevereiro de 2024, ele já teve o passaporte apreendido por decisão da Corte.

A decisão judicial foi tomada no âmbito da PET n.º 14129, que investiga a atuação de Bolsonaro em tramas golpistas. Segundo a investigação, ele teria participado da redação da chamada “minuta do golpe”, documento que sugeria decretar estado de sítio e anular o resultado das eleições de 2022.

Defesa e aliados reagem às medidas impostas pelo STF

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares. O Partido Liberal (PL) também manifestou repúdio à operação da PF, alegando que o ex-presidente “sempre esteve à disposição das autoridades”.

O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão e fez críticas à atuação do Judiciário. A Polícia Federal divulgou nota confirmando o cumprimento de medidas autorizadas pelo STF.

Ex-presidente é investigado por múltiplas frentes

As investigações incluem tentativas de desacreditar o sistema eleitoral, produção de relatórios falsos sobre urnas eletrônicas, e até o conhecimento de um plano para assassinar autoridades, como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, Bolsonaro é investigado por ter se apropriado indevidamente de joias recebidas de autoridades estrangeiras, em caso que pode configurar peculato. Também é acusado de articular com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, uma resposta internacional às investigações no Brasil.