O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (3) a escolha do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, como relator do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A presidência da comissão especial que analisará o texto ficará com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Escolha de nomes experientes para análise da proposta

Ao anunciar os nomes, Hugo Motta destacou a experiência dos parlamentares e afirmou que ambos têm a capacidade de conduzir o debate com a responsabilidade que o tema exige. Após o anúncio, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Partido Progressista (PP), que integra a oposição, defendeu mudanças na faixa de compensação da taxação do IR.

Proposta do PP eleva faixa de maior taxação e prevê corte de isenções

Segundo Nogueira, o PP defende que a renda mensal sujeita à maior cobrança do IR seja elevada de R$ 50 mil para R$ 150 mil. A legenda também propõe um corte linear de 2,5% em parte das isenções tributárias vigentes e um aumento de 5% na taxação de instituições com lucros superiores a R$ 1 bilhão, o que afetaria 16 dos maiores bancos do país.

Compensações para estados, municípios e setores produtivos

A proposta prevê ainda que a União compense integralmente as perdas de arrecadação de estados e municípios geradas pela isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil. De acordo com Nogueira, a medida busca manter o objetivo da proposta original do governo federal, ao mesmo tempo em que apresenta alternativas de compensação, protegendo microempresas e profissionais liberais, como médicos e advogados.

Análise do relator e tramitação no Congresso

Hugo Motta afirmou que o relator Arthur Lira irá considerar as propostas apresentadas para elaborar o parecer final. O presidente da Câmara reiterou que o objetivo do Congresso é aprimorar o texto enviado pelo Executivo, preservando o ponto central da iniciativa, que é a isenção para contribuintes com renda de até R$ 5 mil.