A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou uma multa de R$ 10,2 milhões à Enel Distribuição Ceará neste mês de novembro, devido a atrasos no cumprimento de prazos para obras relacionadas a deslocamentos de redes elétricas, fundamentais para projetos estruturantes do Estado. A penalidade envolve 933 obras analisadas, das quais cerca de 30% apresentaram atrasos significativos.

A Arce apontou que os atrasos impactam diretamente 141 municípios cearenses, o que representa 76,63% do estado. Segundo o coordenador de Energia da Arce, Cássio Tersandro, os casos mais críticos são de obras de grande porte, cujo prazo regulamentar de 120 dias, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem sido ultrapassado, com alguns atrasos datando desde 2016.

A fiscalização detalhou quatro pontos principais de análise: protocolo de recebimento de solicitações, prazos para elaboração de estudos e projetos, prazos de execução das obras, e compensações pelos atrasos. As infrações violam as resoluções 414/2010 e 1000/2021 da Aneel, que regulamentam os serviços de energia elétrica no país.

O presidente da Arce, João Gabriel Rocha, destacou a importância da penalidade como forma de assegurar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. “A fiscalização mostrou que a Enel não estava repassando protocolos aos solicitantes e atrasou diversas obras. Estamos vigilantes para garantir que as regras da Aneel sejam cumpridas e que falhas como essas não passem despercebidas”, afirmou.

Essa não é a primeira vez que a Enel Ceará enfrenta penalidades severas. Em agosto deste ano, a Arce aplicou uma multa de R$ 28 milhões devido a frequentes quedas de energia, que afetaram diversos municípios, incluindo Fortaleza. Além da instabilidade, a demora no restabelecimento do serviço também foi alvo de críticas.