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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países e blocos econômicos que imponham barreiras comerciais aos produtos do Brasil. A matéria, aprovada por votação simbólica e unânime, segue agora para sanção presidencial.
A aprovação ganhou urgência após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um tarifaço sobre produtos estrangeiros, incluindo uma sobretaxa de 10% sobre itens brasileiros. A nova política norte-americana provocou reações no Congresso, que se mobilizou rapidamente para aprovar a nova legislação.
O projeto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (1) e, no mesmo dia, recebeu o aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já na Câmara, partidos da oposição tentaram obstruir a votação em troca de apoio ao Projeto de Lei da Anistia, mas um acordo entre todas as bancadas retirou os destaques e garantiu a votação. Em contrapartida, os demais projetos da pauta foram adiados para sessões futuras.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou: “Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”.
O Artigo 1º da nova lei estabelece os critérios para que o Brasil reaja a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional dos produtos brasileiros. Já o Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços.
O texto também determina que sejam esgotadas tentativas de negociação antes da adoção das medidas retaliatórias.
A proposta segue agora para sanção presidencial e deve ser convertida em lei no prazo de 15 dias úteis após a aprovação.
