O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou contra a medida.

O pedido de prisão havia sido protocolado no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE). Na petição, a parlamentar alegava que Bolsonaro teria incitado o crime ao convocar manifestações em defesa da anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Segundo Moraes, Liana Cirne não possui legitimidade jurídica para requerer a prisão preventiva do ex-presidente. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, afirmou o ministro na decisão.

No parecer enviado ao Supremo, a PGR reforçou que já analisou a possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro no âmbito da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o órgão decidiu não solicitar a detenção do ex-chefe do Executivo.