O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil, após a empresa não indicar um representante legal no país dentro do prazo de 48 horas estabelecido pela Corte.

A decisão foi tomada no âmbito do processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra ministros do STF e incitação a atos antidemocráticos. Segundo Moraes, apesar das determinações de suspensão de perfis, Allan continua criando novas contas para seguir com as atividades ilícitas.

Justificativa da suspensão

Na decisão, Moraes destacou que a Rumble tem sido utilizada para a divulgação de discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário. O ministro citou que a plataforma foi um dos meios utilizados para disseminação de conteúdo que contribuiu para os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Além disso, Moraes mencionou a resistência pública do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, que afirmou nas redes sociais que não cumpriria as determinações legais do STF. O ministro criticou a postura do empresário, destacando que ele confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão” e faz uma interpretação equivocada sobre censura e discurso de ódio.

Cumprimento da decisão

Para efetivar a suspensão, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias no prazo de 24 horas. A suspensão da rede social valerá até que todas as ordens judiciais de bloqueio de perfis sejam cumpridas, as multas aplicadas sejam pagas e um representante legal da empresa seja constituído no Brasil.

A decisão ocorre em meio a um embate entre o STF e o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente entrou com uma ação na Justiça norte-americana para contestar as decisões de Moraes, alegando censura às plataformas digitais.