O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão inclui medidas restritivas adicionais, como a proibição de visitas — exceto de advogados — e o impedimento do uso de celulares, inclusive de aparelhos de terceiros.

Descumprimento de medida cautelar motivou decisão

De acordo com Moraes, a determinação foi tomada após Bolsonaro descumprir a medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O episódio que motivou a nova decisão ocorreu no domingo (3), quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em suas redes sociais um vídeo contendo manifestação do ex-presidente, em meio a atos de apoio realizados em várias cidades.

Busca e apreensão na residência em Brasília

A decisão do STF também autorizou a realização de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília. A operação tem como objetivo recolher dispositivos eletrônicos e materiais que possam comprovar novas violações às determinações judiciais.

Medidas restritivas e acompanhamento judicial

Com a prisão domiciliar, Bolsonaro não poderá deixar sua residência sem autorização judicial e está proibido de manter comunicação que viole as restrições impostas. O cumprimento da medida será acompanhado por órgãos de segurança e pela própria Corte.

As determinações reforçam o controle sobre as ações do ex-presidente, que é investigado em diferentes inquéritos no STF, incluindo aqueles relacionados a suposta tentativa de golpe de Estado e ataques a instituições democráticas.