A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (20), o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede pública estadual. A proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas, terá efeito retroativo a janeiro de 2025 e beneficiará 62 mil educadores, incluindo ativos, inativos, efetivos e temporários.

O aumento segue a atualização do piso nacional do magistério, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) no início do ano, elevando o valor mínimo para R$ 4.961,73 em uma carga horária de 40 horas semanais.

“Colocamos toda a nossa equipe para negociar com seriedade este assunto, pois é assim que queremos construir, dialogando e respeitando o trabalho de mobilização da categoria”, afirmou o governador Elmano de Freitas. O reajuste representará um investimento anual de R$ 280 milhões.

Outras medidas anunciadas

Além do reajuste salarial, o governador garantiu a implementação de outras reivindicações da categoria, incluindo:

• Início do processo de promoções sem titulação de 2024 em abril;

• Antecipação do pagamento retroativo do piso para aposentados no primeiro semestre de 2025;

• Convocação dos professores remanescentes do concurso de 2018 e do concurso para professores indígenas;

• Intermediação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para antecipação do pagamento de precatórios;

• Abertura do processo definitivo para ampliação de carga horária.

Mudança na lei do Prêmio Escola Nota Dez

Na mesma sessão, a Assembleia Legislativa também aprovou alterações na lei do Prêmio Escola Nota Dez, garantindo que os recursos destinados às escolas premiadas e apoiadas sejam geridos diretamente pelas unidades escolares. O valor será depositado na conta da unidade executora da própria escola, proporcionando mais autonomia na aplicação dos recursos.