A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que proíbe a comercialização e o consumo de alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e privadas do estado. A matéria, apresentada em 2019 pelo deputado Renato Roseno (Psol) e coassinada por Missias do MST (PT), estava arquivada e segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

Regras e justificativa

De acordo com o texto aprovado, as cantinas e comércios de alimentos dentro das instituições de ensino terão de se adequar às novas regras dentro de um prazo que será definido pelo Poder Executivo. A proposta está alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 2009, e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforçam o direito à alimentação saudável.

Na justificativa, os parlamentares destacam que os alimentos ultraprocessados têm composição nutricional desbalanceada, com excesso de açúcares, sódio e gorduras, além de substâncias de uso exclusivamente industrial. O consumo frequente favorece doenças como diabetes, obesidade e problemas cardiovasculares, além de aumentar o risco de deficiências nutricionais.

Dados de saúde pública

O deputado Renato Roseno lembrou que, segundo dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) de 2017, 53% dos adolescentes cearenses acompanhados pela atenção básica do SUS consumiam regularmente alimentos industrializados. Já em 2018, o Ministério da Saúde apontou o Ceará como o segundo estado do Nordeste em prevalência de obesidade infantil entre crianças de até cinco anos, com índice de 10,51%.

Ainda conforme o Ministério, é necessário que o ambiente escolar incentive escolhas alimentares saudáveis e proteja crianças e adolescentes de fatores que contribuem para doenças relacionadas à má alimentação.