A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). A medida foi tomada após o parlamentar desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Durante o debate, o deputado afirmou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! (…) Tomara que tenha um ataque cardíaco. (…) Nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país.”

As declarações ocorreram ao comentar a denúncia da PGR, feita em fevereiro, sobre um plano de assassinato de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por parte de acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Crimes investigados

A AGU aponta que as falas do parlamentar podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286) e ameaça (artigo 147) do Código Penal. No pedido, a instituição solicita a abertura de investigação criminal para apurar se houve extrapolação da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal.

Segundo a AGU, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento de que a imunidade material não protege manifestações que incentivem violência ou que atentem contra instituições democráticas, conforme jurisprudência estabelecida no Inquérito 4.781.

Repercussão e providências internas

Ainda durante a mesma sessão, a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei nº 4012/23, que propõe proibir o uso de armas de fogo por agentes de segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

A AGU informou também que foi instaurado procedimento administrativo interno para apurar o episódio. A medida visa, segundo a entidade, proteger a integridade das instituições democráticas e do Estado de Direito.