A Agefis interditou novamente o restaurante Ponto do Torresmo, localizado no bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza, após constatar que o estabelecimento seguia funcionando mesmo depois de uma interdição sanitária aplicada anteriormente por conta de irregularidades de higiene e risco à saúde da população.

Agefis flagrou funcionamento mesmo após interdição sanitária

De acordo com o órgão, a equipe de fiscalização esteve no local durante uma operação noturna realizada neste sábado (28) e verificou que o restaurante estava em atividade, apesar da interdição sanitária imposta na última terça-feira (24).

A primeira medida havia sido adotada em razão de condições inadequadas de higiene e de risco à saúde pública. Com o novo flagrante, a agência voltou a interditar o estabelecimento e reforçou que o descumprimento da determinação agrava a situação do empreendimento.

Estabelecimento foi autuado por infração considerada grave

Segundo a Agefis, o restaurante foi autuado por descumprimento de determinação da fiscalização, infração prevista no Art. 944 do Código da Cidade, instituído pela Lei Complementar nº 270/2019.

A irregularidade é classificada como grave e prevê aplicação de multa. O órgão destacou que a interdição de estabelecimentos é uma medida de proteção à saúde coletiva e que manter o funcionamento durante esse período pode gerar novas penalidades administrativas.

Funcionamento só poderá ser retomado após nova liberação

Para voltar a operar, o responsável pelo restaurante terá de regularizar todas as pendências apontadas pela fiscalização e solicitar uma nova vistoria. A retomada das atividades só será permitida após a liberação oficial do órgão.

Na prática, isso significa que o estabelecimento não pode reabrir apenas por iniciativa própria. A autorização dependerá da comprovação de que as irregularidades foram sanadas e de nova inspeção da fiscalização municipal.

População pode denunciar pelo 156 e pelo aplicativo

A Agefis informou que a população pode encaminhar denúncias por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para sistemas Android e iOS.

Serviço

Canais para denúncias à fiscalização em Fortaleza
Central 156
Aplicativo: Fiscalize Fortaleza
Plataformas: Android e iOS