Ceará
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A Agefis apreendeu dois veículos que estavam circulando de forma irregular nas dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza, durante fiscalização realizada na manhã deste domingo (22). A operação contou com apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da AMC e faz parte das ações conjuntas realizadas regularmente aos fins de semana na região.
Segundo o órgão, os veículos foram localizados por drones da Agefis estacionados dentro da área do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS).
A área é classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA-3) e possui regras específicas de preservação.
Os motoristas foram autuados por circular com veículo automotor em área protegida. Além da autuação, os automóveis foram apreendidos.
Após os procedimentos administrativos, os veículos foram removidos com apoio de reboque da AMC e encaminhados ao pátio da Agefis.
A circulação de veículos em áreas de preservação ambiental é proibida pelo Código da Cidade de Fortaleza, previsto na Lei Complementar nº 270/2019.
De acordo com o artigo 764, causar degradação ambiental em unidades de conservação ou em Zonas de Proteção Ambiental é considerada infração gravíssima, com multa que pode chegar a R$ 48.600, além de medidas administrativas como apreensão do veículo.