O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15), a partir das 10h, o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A sessão deverá discutir a validade dos elementos reunidos e os próximos passos da apuração. O caso ocorre em meio a uma crise interna na Corte sobre os limites das investigações relacionadas ao banco.

A sessão terá transmissão pela Band.com.br, BandNews TV, Bandplay e pelas rádios Bandeirantes e BandNews FM.

Relatório foi produzido no âmbito do caso Master

O material analisado pelos ministros foi elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O relatório descreve contatos entre o banqueiro e Moraes e apresenta elementos que passaram a ser discutidos no contexto da investigação sobre o Banco Master.

Vorcaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde julho. A investigação principal apura suspeitas de fraudes relacionadas ao banco e à negociação de carteiras de crédito.

A existência de mensagens ou contatos entre investigados e autoridades, por si só, não comprova crime. A eventual responsabilização dependerá da análise dos documentos, da validade da obtenção das provas e da conclusão das apurações.

Fachin levou caso ao plenário

A análise foi marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após divergências entre integrantes da Corte sobre a condução das investigações.

O relatório foi produzido originalmente por determinação do ministro André Mendonça. A medida gerou tensão interna porque ministros passaram a discutir se houve autorização adequada para a apuração e se a Polícia Federal poderia produzir documentos envolvendo integrantes do Supremo sem uma delimitação específica do tribunal.

Diante do impasse, Fachin decidiu submeter o tema ao plenário, formado por todos os ministros da Corte.

Documentos do caso tiveram sigilo levantado

Na segunda-feira (14), o portal do STF registrou decisão da Presidência determinando que André Mendonça promovesse o levantamento do sigilo dos autos relacionados ao caso.

A medida ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República pela abertura integral dos documentos. Alexandre de Moraes também havia pedido acesso completo ao material, enquanto Cristiano Zanin solicitou a Fachin a íntegra da investigação que estava sob posse de Mendonça.

A publicidade dos autos permitiu o acesso a relatórios da PF e a documentos que citam contratos, transferências financeiras e relações entre Daniel Vorcaro, empresas, familiares e pessoas ligadas ao caso.

Ministros terão de analisar validade do relatório

Entre os principais pontos em discussão estão:

• a competência para determinar a investigação;
• a existência ou não de autorização do STF;
• a validade da extração de dados do celular de Vorcaro;
• a possibilidade de utilização do relatório em novos procedimentos;
• eventual abertura de investigação formal contra Alexandre de Moraes;
• a necessidade de preservação dos direitos dos investigados.

A participação de Moraes na votação também pode ser discutida, já que o relatório faz referência direta a ele. Até o momento, não havia confirmação pública sobre eventual impedimento ou suspeição do ministro.

Caso envolve diferentes frentes de investigação

O julgamento desta terça-feira está relacionado à frente que apura o relatório da PF sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro. O caso faz parte de um conjunto mais amplo de investigações sobre o Banco Master.

Outras apurações tratam de:

• suspeitas de fraude na cessão de carteiras de crédito;
• relações entre o banco e instituições públicas;
• eventuais aportes de fundos de pensão;
• contratos mantidos por empresas ligadas ao grupo;
• financiamento do filme “Dark Horse”.

As frentes não devem ser confundidas. A investigação sobre o financiamento privado de “Dark Horse” e a apuração sobre emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas ao filme tramitam em procedimentos distintos, embora tenham conexões com pessoas citadas no caso Master.

Expectativa sobre os votos

A composição do plenário inclui Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Não há, até o momento, uma previsão oficial sobre como cada ministro deverá votar. Avaliações de bastidores e análises jurídicas podem indicar tendências, mas não substituem os votos apresentados durante a sessão.

Dias Toffoli já declarou impedimento em processos relacionados ao Banco Master. A confirmação de sua participação ou ausência nesta análise deverá constar da sessão e dos registros oficiais do tribunal.

Onde acompanhar

O julgamento começa às 10h desta terça-feira (15) e poderá ser acompanhado por:

• Band.com.br;
• BandNews TV;
• Bandplay;
• Rádio Bandeirantes;
• BandNews FM.

O resultado poderá definir se o relatório será validado, anulado, devolvido para complementação ou utilizado como base para novas providências no caso.