A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a incorporação de aproximadamente R$ 484,6 milhões em recursos do Uso de Bem Público (UBP) às tarifas da Enel Distribuição Ceará. Com a medida, o efeito médio do reajuste tarifário de 2026, inicialmente homologado em 5,78% em abril, terá redução de 5,87%, e as novas tarifas passam a valer nesta quarta-feira (26).

Redução será maior para residências e pequenos comércios

Os consumidores de baixa tensão, grupo que inclui residências e pequenos estabelecimentos comerciais, terão uma redução estimada de 6,65 pontos percentuais em relação ao efeito homologado no reajuste tarifário deste ano.

Esse grupo representa aproximadamente 86% dos clientes da Enel Ceará. Para consumidores de média e alta tensão, como indústrias e grandes comércios, a redução estimada será de 3,29 pontos percentuais.

Com a incorporação dos recursos do UBP, o efeito médio do processo tarifário de 2026, na comparação com o ano anterior, passa a ser de -0,43%.

Recursos vêm da repactuação do UBP

O valor preliminar homologado pela Aneel é de aproximadamente R$ 484,6 milhões. Os recursos são provenientes da repactuação de valores devidos por determinadas usinas hidrelétricas pelo direito de exploração de potenciais hidráulicos, considerados bens da União.

A verba é destinada à modicidade tarifária de consumidores atendidos por distribuidoras que operam nas áreas da Sudam e da Sudene, incluindo o Ceará.

Em abril, a Aneel havia aprovado um reajuste médio de 5,78% para os consumidores cearenses. Naquele momento, os principais fatores de pressão foram os encargos setoriais, especialmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o aumento dos custos de compra de energia e o fim de ajustes temporários aplicados em 2025.

Quanto fica com a distribuidora

A conta de energia é composta por custos de geração, transmissão, distribuição, tributos e encargos setoriais. Segundo a Enel, a parcela destinada à distribuidora corresponde a 28,9% do valor total da fatura.

Em uma conta de R$ 100, aproximadamente R$ 28,90 ficam com a empresa para custear atividades como operação, manutenção e expansão da rede, além da remuneração dos investimentos realizados.

Os demais valores são destinados a empresas de geração e transmissão, governos e outros componentes do setor elétrico.

Enel afirma ter investido mais de R$ 3 bilhões

A Enel Ceará afirma ter investido mais de R$ 3 bilhões entre 2025 e o primeiro semestre de 2026. Segundo a companhia, os recursos foram aplicados na modernização da rede, construção de subestações, manutenção, podas preventivas, reforço das equipes de campo e expansão do sistema elétrico.

A empresa também informa que os indicadores de qualidade do serviço evoluíram nos últimos anos e permaneceram dentro das metas regulatórias.

Em 2025, a distribuidora registrou, segundo os dados apresentados pela própria Enel, o melhor resultado dos últimos 13 anos no indicador de duração das interrupções, o DEC. Entre 2020 e 2025, a companhia aponta melhora de 48% no DEC e de 29% no FEC, que mede a frequência das interrupções.

Novas tarifas entram em vigor nesta quarta

A redução aprovada pela Aneel começa a valer a partir de 26 de agosto de 2026. O impacto efetivo na fatura pode variar conforme o consumo, a classe tarifária, os tributos e os encargos incidentes sobre cada unidade consumidora.