A Guarda Municipal de Fortaleza aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em assembleia nesta quinta-feira (23). A proposta prevê valorização salarial média de 41,52% e muda as regras de progressão funcional. O plano reestrutura a carreira, amplia a previsibilidade nas promoções e corrige distorções históricas da categoria.

O que muda

O novo plano acaba com a dependência de vagas para promoções como a de subinspetor para inspetor. A ascensão funcional passará a ocorrer de forma automática, desde que o servidor cumpra o tempo de serviço e os requisitos exigidos.

Critérios de promoção

As promoções por ascensão hierárquica seguirão a regra de:

• 50% por antiguidade;
• 50% por merecimento.

Impacto salarial

A proposta prevê valorização média de 41,52% no vencimento-base, com reflexos em adicionais e gratificações, como:

• adicional de risco de vida;
• Gratificação de Desempenho (GDESD);
• outros benefícios previstos em lei.

Próximos passos

Após a aprovação da categoria, o processo seguirá para formalização administrativa, com abertura no Sistema de Protocolo Único (SPU), despacho do prefeito e envio do Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal.

Contexto

O plano também prevê um ciclo de promoções gerais e extraordinárias entre 2027 e 2028, com expectativa de contemplar cerca de 81% do efetivo na promoção geral.