Eleitores que ainda precisam emitir o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou concluir o cadastro biométrico têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após essa data, em 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado.

Serviço eleitoral segue disponível online e presencial

Os procedimentos podem ser feitos pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o eleitor envia documentos e acompanha o andamento da solicitação.

Também há atendimento presencial em cartórios eleitorais e postos de atendimento espalhados pelo país. Em alguns casos, porém, o comparecimento presencial é obrigatório, como na coleta de biometria e na emissão do primeiro título.

Como consultar a situação do documento

Para verificar se há pendências, o eleitor deve acessar o portal do TSE e consultar a opção “Situação do Título”. O próprio sistema indica quais etapas são necessárias para a regularização, quando houver alguma inconsistência.

Quem precisa ficar atento

A regularização também é obrigatória para quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa.

Além de impedir o voto, a irregularidade pode gerar restrições civis, como dificuldades para:

• emitir passaporte ou carteira de identidade
• renovar matrícula em instituições públicas
• assumir cargos públicos após concurso

Voto obrigatório e facultativo

A Constituição determina que o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos.

O voto é facultativo para:

• jovens de 16 e 17 anos
• idosos acima de 70 anos

O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só vale para quem completar 16 anos até a data da eleição.

Calendário eleitoral

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos:

• presidente da República
• governadores
• senadores
• deputados federais
• deputados estaduais e distritais

Se houver segundo turno para presidente e governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.