A assinatura do Pacto contra o Feminicídio no Ceará marcou, nesta segunda-feira (30), o início de uma articulação entre instituições públicas e representantes da sociedade civil para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. O ato ocorreu no Auditório Deputado Murilo Aguiar, no edifício-sede da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e abriu caminho para a construção de medidas integradas de prevenção, proteção e responsabilização.

Proposta prevê atuação conjunta no enfrentamento à violência

A iniciativa foi apresentada como uma estratégia de integração entre diferentes setores para ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres. O pacto reúne instituições do Legislativo, Executivo, Judiciário, além de representantes da sociedade civil, universidades e movimentos de mulheres.

O objetivo é estruturar uma atuação articulada que envolva prevenção da violência, acolhimento humanizado das vítimas e resposta mais rápida contra os agressores.

Documento dará origem a plano de ações integradas

Como desdobramento da assinatura, será elaborado um Plano de Ações Integradas, construído de forma colaborativa entre as 16 instituições participantes. A proposta é que o documento organize medidas descentralizadas e coordenadas para ampliar a efetividade das políticas públicas no Ceará.

Segundo o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes, este é o primeiro de três documentos previstos dentro do pacto.

Oficinas vão discutir cenário atual e medidas a serem adotadas

A construção do plano será feita em etapas. De acordo com o cronograma apresentado, a primeira fase terá oficinas de discussão sobre o cenário atual do feminicídio no Ceará.

Em um segundo momento, novas oficinas devem discutir quais medidas serão adotadas, a partir da escuta dos participantes envolvidos na formulação do pacto.

Acolhimento e responsabilização estão entre os eixos da iniciativa

Entre os pontos centrais apresentados durante o lançamento estão a necessidade de tornar o acolhimento das vítimas mais humanizado e eficiente e de buscar uma responsabilização célere e efetiva dos agressores.

Durante o evento, foi defendido que o enfrentamento à violência contra a mulher exige redução da impunidade e ampliação das políticas existentes para todas as regiões do Estado.

Enfrentamento ao feminicídio é tratado como ação interinstitucional

A iniciativa foi definida como uma ação que depende de cooperação entre os três poderes e os três níveis da federação. A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, destacou no evento que o combate ao feminicídio exige ação colaborativa e articulada.

Ela também afirmou que a experiência cearense pode servir de referência para a criação de pactos semelhantes em outros estados.