Nas eleições gerais de 2026, o comparecimento às urnas será obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Quem deixar de votar em um ou nos dois turnos e não apresentar justificativa à Justiça Eleitoral ficará sujeito a multa de R$ 3,51 por turno não comparecido. Embora o valor seja baixo, a irregularidade eleitoral pode gerar consequências mais amplas para a rotina do cidadão.

Situação irregular pode bloquear acesso a serviços

De acordo com as regras da legislação eleitoral, o eleitor em situação irregular pode enfrentar dificuldades para:

• emitir documentos
• obter crédito
• participar de concursos públicos
• se matricular em instituições públicas
• solicitar passaporte
• comprovar regularidade em processos ligados ao serviço militar
• atender exigências relacionadas ao Imposto de Renda

Também entram no radar da Justiça Eleitoral situações como descumprimento de convocações para trabalhos eleitorais e infrações previstas no Código Eleitoral.

Três ausências consecutivas podem levar ao cancelamento

Quando o eleitor acumula três ausências consecutivas sem justificativa e sem pagamento das multas, o título pode ser cancelado. Nesses casos, a regularização deixa de ser apenas uma quitação simples e passa a exigir solicitação formal junto à Justiça Eleitoral.

Consulta e pagamento podem ser feitos pelos canais oficiais

A verificação da situação cadastral pode ser feita nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o portal do TSE. O eleitor pode consultar eventuais pendências no sistema Título Net.

Se houver débitos, o pagamento pode ser feito pela própria plataforma, com opções como:

• boleto bancário
• Pix
• cartão de crédito

O procedimento também pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, desde que o documento não esteja cancelado, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Há possibilidade de isenção para eleitores vulneráveis

A Justiça Eleitoral também prevê possibilidade de isenção da multa para eleitores que comprovarem situação de vulnerabilidade.

Prazo para regularizar título e votar em 2026 vai até 6 de maio

Nos casos em que o título já estiver cancelado, será necessário pedir a regularização para poder participar das eleições de 2026. O prazo final para esse procedimento é 6 de maio.

No Ceará, atendimento presencial passa pelo TRE e pelo Vapt Vupt

No Ceará, o atendimento presencial é realizado pelo TRE-CE e por unidades do Vapt Vupt, com agendamento prévio. Nos demais municípios do estado, a orientação é procurar o cartório eleitoral local e verificar antes se há necessidade de agendamento.