A ampliação de um programa estadual de crédito com juros zero voltado a pequenos empreendedores foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta, enviada pelo Governo do Estado em regime de urgência, atualiza o “Dinheiro na Mão” e estende o alcance das operações de financiamento para fomentar pequenos negócios.

Quem passa a ser incluído

Com a mudança, o programa passa a contemplar novos públicos, como motoristas de aplicativo e microempreendedores individuais (MEIs). O texto também prevê a possibilidade de acesso ao crédito por profissionais que atuam em atividades autônomas, mesmo quando não estejam enquadrados nas regras previstas na Lei nº 13.636/2018.

Exemplo citado na proposta

Entre os exemplos apresentados, está a hipótese de motoristas de aplicativo utilizarem o crédito com juros zero para financiar a compra de veículos necessários ao exercício da atividade.

Próximos passos e regulamentação

Segundo o líder do governo na Assembleia, o deputado Guilherme Sampaio, as regras específicas da nova linha ainda serão detalhadas por regulamentação do Poder Executivo. A matéria foi aprovada por aclamação no Plenário 13 de Maio, sem votação nominal, e segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.