Ceará
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Uma ação de fiscalização da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) resultou na apreensão de aproximadamente 400kg de peixes, mariscos e crustáceos em uma peixaria no bairro Parreão, nesta quinta-feira (26). Os produtos estavam acondicionados em embalagens sem rótulos, data de validade e selo de inspeção sanitária. Além disso, o estabelecimento realizava o fracionamento dos itens sem as instalações e equipamentos adequados.
A ofensiva faz parte da Operação Páscoa, iniciada no dia 12 de fevereiro para garantir a qualidade dos alimentos comercializados no período.
O local fiscalizado já havia sido interditado no dia anterior por irregularidades. A liberação para funcionamento ocorreu sob a condição de que o estabelecimento comercializasse apenas produtos de origem animal devidamente regularizados, o que não foi cumprido. A recente apreensão de pescado em Fortaleza se soma a outras ações da operação, que já cumpriu 44,44% do planejamento inicial, com a emissão de 16 notificações e seis autos de infração.
Nesta primeira etapa, as equipes da Agefis concentram os trabalhos em estabelecimentos que vendem pescados, verificando pontos críticos como as condições sanitárias, o armazenamento, o controle de temperatura e o manejo de resíduos. A operação continuará ao longo de março e abril, avançando para shoppings e centros comerciais.
As equipes também retornarão aos locais notificados para verificar se as inconformidades foram corrigidas. A apreensão de pescado em Fortaleza é uma medida administrativa prevista na legislação, como o Código da Cidade e o Código de Defesa do Consumidor.