A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, na última terça-feira (16), a Operação Fisconforme, que investiga a movimentação de cerca de R$ 57 milhões sem a emissão de notas fiscais por empresas no Centro de Fortaleza, apenas no ano de 2025. A ação, executada em conjunto com a polícia civil, mirou 34 estabelecimentos comerciais.

Indícios de irregularidades

O principal objetivo da operação é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal. Durante a fiscalização, foram encontrados fortes indícios de irregularidades, como o uso de maquinetas de cartão e chaves Pix em nome de terceiros — incluindo pessoas físicas e empresas de outros estados — para ocultar as vendas do Fisco. Também foram identificados estoques de mercadorias sem a devida documentação fiscal.

Três eixos de atuação

A operação atuou com base em três eixos principais:

• Meios de Pagamento: Verificação de transações em contas não vinculadas ao CNPJ da empresa.
• Estoque: Levantamento de mercadorias sem nota fiscal de entrada.
• Modernização: Orientação sobre a obrigatoriedade de adotar sistemas de emissão de documento fiscal eletrônico até janeiro de 2026.

Justiça fiscal e ambiente de negócios

Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a iniciativa busca garantir a justiça fiscal e um ambiente de negócios equilibrado. “As ações de monitoramento reforçam o compromisso com a modernização, a justiça fiscal e o combate à concorrência desleal. É importante orientar os contribuintes para que atuem dentro das mesmas regras”, destacou.