A proposta que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais avançou no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 foi aprovada, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para ser analisada em dois turnos pelo Plenário da Casa. Se aprovada, irá para a Câmara dos Deputados.

Como funcionará a transição?

A PEC determina uma redução progressiva da jornada de trabalho ao longo de quatro anos, sem que haja diminuição salarial para o trabalhador. A transição funcionará da seguinte forma:

• 1º ano após a promulgação: O limite cai de 44 para 40 horas semanais.
• Anos seguintes: Redução de uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas semanais.

A jornada diária continuará limitada a oito horas, e os acordos de compensação definidos por negociação coletiva serão preservados. A proposta também garante dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Benefícios para trabalhadores e empresas

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que a mudança atende a demandas atuais por mais bem-estar, produtividade e saúde do trabalhador. Ele citou que a jornada 6×1, ainda comum, gera fadiga e riscos de acidentes. Uma pesquisa do DataSenado, mencionada no relatório, aponta que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam sua qualidade de vida.

Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida também traz benefícios ao setor produtivo. Ele citou estudos de experiências na Espanha e em Portugal que mostraram ganhos de produtividade e geração de novos empregos após a redução da jornada, além de diminuir a dependência de horas extras.

O tema foi amplamente debatido em audiências públicas no Senado, com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais e especialistas, o que, segundo os senadores, fortaleceu a base técnica da proposta.