A Câmara dos Deputados bloqueou, nesta segunda-feira (1º), o pagamento do salário e da cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o início do cumprimento da pena de 16 anos de prisão do parlamentar por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro. O salário mensal de Ramagem, de R$ 46,3 mil, foi suspenso, mas as estruturas de seu gabinete continuam ativas.

Condenação e fuga

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A investigação apontou que ele teria usado a estrutura da Abin para monitorar ilegalmente opositores e autoridades, incluindo ministros do STF. O deputado é considerado foragido desde que viajou para os Estados Unidos em setembro, antes da conclusão de seu julgamento.

Impasse sobre a cassação do mandato

Apesar da ordem do STF para a cassação automática do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se manifestou oficialmente. Há divergência sobre o rito: para o STF, a cassação é um efeito automático da condenação; para setores da Câmara, deve passar pelo Conselho de Ética e ser votada pelo plenário. O bloqueio do salário segue o mesmo procedimento adotado nos casos de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que também estão fora do país.

Contexto da Decisão:

• Deputado: Alexandre Ramagem (PL-RJ).
• Condenação: 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.
• Salário Bloqueado: $ 46,3 mil mensais.
• Situação: Considerado foragido desde setembro.
• Impasse: Cassação do mandato ainda indefinida.