Poucos dias após a aprovação do novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da capital, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou à Câmara Municipal (CMFor), nesta segunda-feira (1º), o veto a dois trechos da matéria. O texto, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, havia sido aprovado pelos vereadores na última quinta-feira (27).

Os pontos vetados

O primeiro veto recaiu sobre um dispositivo que incluía a Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente como uma das políticas setoriais do desenvolvimento urbano. A emenda havia sido apresentada pelo vereador Bruno Mesquita (PSD), relator do projeto na Casa.

O segundo trecho vetado foi o artigo 170, que tratava da transferência do direito de construir (TDC). A redação, proposta pelo próprio Executivo durante a tramitação, obrigava o proprietário de um imóvel a comunicar formalmente à Prefeitura qualquer transferência de potencial construtivo, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

Próximos passos na Câmara

Os vetos do prefeito já foram recebidos pela Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (Cogel) da Câmara e seguirão para análise dos vereadores em plenário. Caberá aos parlamentares decidir se mantêm a decisão do prefeito ou se derrubam os vetos, reinserindo os trechos na versão final da lei. A decisão exige um quórum qualificado e deve movimentar as articulações políticas na Casa nas próximas semanas.