O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na manhã desta quarta-feira (26), a lei que estabelece a nova isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida, uma das promessas de campanha, isenta do pagamento do imposto os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Quem será beneficiado?

A nova legislação beneficia diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o IRPF. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a lei estabelece um sistema de descontos que também reduz a carga tributária para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Aumento da taxação para altas rendas

Como contrapartida e parte de um esforço de ajuste fiscal, a lei também aumenta a taxação para altas rendas. A mudança afeta contribuintes com rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais, que passarão a ter uma alíquota maior. Para detalhar as alterações, uma coletiva de imprensa com a equipe econômica do Ministério da Fazenda, incluindo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi marcada para ocorrer após a sanção.

Resumo da Nova Lei do IRPF:

• Isenção: Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos.
• Descontos: Novas faixas de desconto beneficiam quem ganha até R$ 7.350.
• Beneficiados: Estimativa de 15 milhões de brasileiros isentos.
• Alta Renda: Aumento da taxação para rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil.