Em meio a um cenário de fortes divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para a próxima terça-feira (18) a votação do projeto da Lei Antifacção. A decisão atendeu a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alegou a necessidade de “ajustes finais” no texto.

Críticas do governo e risco de “caos jurídico”

O adiamento acontece um dia após o Ministério da Justiça publicar uma nota dura, criticando o parecer de Derrite. O governo afirmou que o relatório poderia instaurar um “verdadeiro caos jurídico” e um “tumulto normativo” que beneficiaria criminosos. Segundo a nota, o texto do relator, que é secretário licenciado de segurança de São Paulo, continha “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.

Relator fala em “ponto de partida”

Apesar das críticas, Derrite defendeu seu trabalho, afirmando que o texto “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida” e que aproveitou “boas iniciativas” do projeto original do governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também saiu em defesa do relator, classificando seu trabalho como “eminentemente técnico” e afirmando que não há interesse em conduzir a pauta “de maneira açodada” — mesma palavra usada pelo governo para pedir cautela.