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Mauro Cid retira tornozeleira e inicia cumprimento de pena em regime aberto

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro cumprirá pena de dois anos com restrições, como recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais, após acordo de delação premiada.
Mauro Cid retira tornozeleira
Condenado no âmbito da trama golpista, ele terá que seguir uma série de restrições impostas pelo STF. (Foto: Valter Campanato)

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) para uma audiência de admoestação, onde foi formalmente orientado sobre as regras de sua condenação. Ao final do procedimento, Mauro Cid retira a tornozeleira eletrônica e dá início ao cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, um benefício obtido por meio de seu acordo de delação premiada.

A audiência foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Condições e restrições

Apesar de não ficar em uma unidade prisional, Cid terá que seguir uma série de regras rígidas. Ele está proibido de sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar todos os dias, das 20h às 6h. Nos finais de semana e feriados, o recolhimento será integral, ou seja, ele não poderá sair de casa.

Além disso, o militar está proibido de portar armas de fogo, de utilizar redes sociais e de manter qualquer tipo de comunicação com outros investigados nos processos sobre a trama golpista. O cumprimento dessas medidas será fiscalizado pela Justiça.

Benefícios da delação e condenação

A retirada do monitoramento eletrônico é um dos benefícios previstos no acordo de colaboração. Por ter detalhado fatos que presenciou enquanto trabalhava com o ex-presidente, Cid também poderá ter seus bens desbloqueados e receber escolta da Polícia Federal para sua segurança e de sua família.

A condenação de Cid, Bolsonaro e outros cinco réus ocorreu em 11 de setembro, pela Primeira Turma do STF, por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados começarão a ser julgados pela mesma Turma a partir de 7 de novembro.

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