A defesa de Bolsonaro recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Além disso, na noite desta segunda-feira (27), os advogados apresentaram embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o sentenciou a 27 anos e 3 meses de prisão.

O que a defesa de Bolsonaro recorre e alega?

No documento, os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas […] como ‘amplamente desfavoráveis’”, diz a peça, que questiona a falta de um cálculo claro para o aumento da sanção.

Cerceamento de defesa é outro argumento

Outro ponto central do recurso é a alegação de cerceamento de defesa. Segundo os advogados, não houve tempo hábil nem acesso adequado às provas, citando o recebimento de 70 terabytes de dados perto do fim da instrução processual. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução”, argumentam.

Próximos passos do processo

Agora que a defesa de Bolsonaro recorre, os embargos de declaração serão analisados pela Primeira Turma do STF. Esse tipo de recurso não tem o poder de reverter a condenação, mas pode, em tese, levar a um ajuste na pena fixada. O ex-presidente foi condenado como líder do Núcleo 1 da trama golpista.